SALGADO , Daniel de Resende. O necessário equilíbrio entre a proteção processual à vítima e o direito à prova: impressões sobre o artigo 400-A do Código de Processo Penal em casos de crimes sexuais contra mulheres. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 209, n. 209, p. 49–81, 2025. DOI: 10.5281/zenodo.15367926. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/1618. Acesso em: 2 jun. 2026.