MALVEIRA DEOCLECIANO, Pedro Rafael; MATIAS LOBO, Júlio César; LIMA VIANA, Janile. A aplicação do princípio do dubio pro societate à luz da virada hermenêutica filosófica. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 186, n. 186, 2024. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/1689. Acesso em: 24 ago. 2026.