TANGERINO, Davi Paiva Costa. Notas à reforma dos crimes de racismo (Lei n. 14.532/23). Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 208, n. 208, p. 63–73, 2025. DOI: 10.5281/zenodo.15001441. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/2002. Acesso em: 1 maio. 2026.