GARCIA, Ailton Stropa. A falência da execução penal e a instituição da pena de morte no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 3, n. 3, p. 49–67, 1993. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/3252. Acesso em: 20 out. 2026.