BARATTA, Alessandro. Funções instrumentais e simbólicas do Direito Penal: lineamentos de uma teoria do bem jurídico. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 5, n. 5, p. 5–24, 1994. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/3279. Acesso em: 20 out. 2026.