DA ESCÓSSIA LIMA, Rafael. Dogmática penal crítica e deslegitimação do poder punitivo: uma resenha crítica da teoria negativa/agnóstica da pena de Eugenio Raúl Zaffaroni. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 196, n. 196, p. 337–351, 2024. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/346. Acesso em: 24 abr. 2026.