PENNA, João Bosco. Lesão pessoal seguida de morte (art. 129, § 3.º, CP). Revista Brasileña de Ciencias Penales , São Paulo, v. 17, n. 17, p. 214–221, 1997. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/3581. Acesso em: 20 oct. 2026.