PENNA, João Bosco. Perigo de vida: art. 129, § 1.º, II, CPB. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 19, n. 19, p. 227–241, 1997. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/3635. Acesso em: 20 out. 2026.