CASOLATO, Roberto Wagner Battochio. A doutrina, a jurisprudência e o art. 327 do Código Penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 22, n. 22, p. 89–104, 1998. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/3728. Acesso em: 20 out. 2026.