LUZÓN PEÑA , Prof. Dr. Diego-M. Obediencia debida justificante y obediencia no debida exculpante o atenuante. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 194, n. 194, 2024. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/373. Acesso em: 1 maio. 2026.