BITENCOURT, Cezar Roberto. O "sabe" e o "deve saber" como moduladores da culpabilidade: reflexões sobre inovações da Lei 9.426/96. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 23, n. 23, p. 31–40, 1998. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/3752. Acesso em: 20 out. 2026.