TEIXEIRA, Francisco Dias. O indulto e as condições subjetivas do sentenciado. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 25, n. 25, p. 115–123, 1999. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/3808. Acesso em: 20 out. 2026.