JESUS, Damásio E. de. A teoria do domínio do fato no concurso de pessoas. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 27, n. 27, p. 103–116, 1999. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/3874. Acesso em: 20 out. 2026.