SUANNES, Adauto. O ativismo judicial. Revista Brasileña de Ciencias Penales , São Paulo, v. 27, n. 27, p. 339–350, 1999. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/3894. Acesso em: 20 oct. 2026.