REALE JR., Miguel. Diagnóstico preliminar do sistema penal brasileiro e primeiras propostas para sua reformulação. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 30, n. 30, p. 337–369, 2000. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/3964. Acesso em: 20 out. 2026.