SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Por um novo direito penal sexual: a moral e a questão da honestidade. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 33, n. 33, p. 133–158, 2001. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/4010. Acesso em: 20 out. 2026.