BASTOS, João José Caldeira. Crime de omissão de socorro: divergências interpretativas e observações críticas. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 34, n. 34, p. 45–62, 2001. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/4023. Acesso em: 20 out. 2026.