KARAM, Maria Lúcia. Sobre o ônus da prova na ação penal condenatória. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 35, n. 35, p. 55–73, 2001. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/4043. Acesso em: 20 out. 2026.