AMARAL, Thiago Bottino do. Considerações sobre a origem e evolução da ação de habeas corpus. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 35, n. 35, p. 101–131, 2001. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/4046. Acesso em: 20 out. 2026.