SOUZA, José Barcelos de. Execução provisória da pena. Revista Brasileña de Ciencias Penales , São Paulo, v. 35, n. 35, p. 297–307, 2001. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/4059. Acesso em: 20 oct. 2026.