SARLET, Ingo Wolfgang. Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 47, n. 47, p. 60–122, 2004. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/4295. Acesso em: 13 nov. 2026.