SARAIVA, João Batista Costa. O adolescente em conflito com a lei e sua responsabilidade: nem abolicionismo penal nem direito penal máximo. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 47, n. 47, p. 123–145, 2004. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/4296. Acesso em: 13 nov. 2026.