BARDELLI SILVA FISCHER, Fernando. O conceito de culpabilidade como circunstância judicial do artigo 59 do Código Penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 201, n. 201, p. 121–141, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.10515853. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/492. Acesso em: 24 ago. 2026.