ESTELLITA, Heloisa; CAMPANA, Felipe; SIQUEIRA, Joana. Estupro por omissão imprópria? Um pretexto para explorar a diferença entre ser garantidor e ser penalmente responsável. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 202, n. 202, p. 53–67, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.10719228. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/947. Acesso em: 30 abr. 2026.