SOUSA DA SILVA, Jonata Wiliam; ALVES, Maria Brito. A aplicabilidade do Acordo de Não Persecução Penal nos crimes raciais e as mudanças institucionais necessárias à efetivação do combate ao racismo. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 208, n. 208, p. 113–137, 2025. DOI: 10.5281/zenodo.15001805. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/1597. Acesso em: 18 abr. 2026.