MALHEIROS CERQUEIRA, Marcelo. A venalidade do exercício da função pública como critério interpretativo dos crimes de corrupção passiva e ativa. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 200, n. 200, p. 55–85, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.10042385 . Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/230. Acesso em: 14 dez. 2025.