RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO, Marta; DE BARROS, Matheus; MORAIS ZAMBOM, Mariana. O obsceno aos olhos do sistema de justiça criminal paulista: : um estudo sobre as construções doutrinárias e a aplicação do artigo 233 do Código Penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 202, n. 202, p. 95–129, 2024. DOI: 10.5281/zenodo.10724982 . Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/501. Acesso em: 8 dez. 2025.