GONÇALVES FERRAZ, Hamilton. Para além de “menores” e “loucos”: elementos para um conceito teleológico-funcional redutor de imputabilidade no direito penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais , São Paulo, v. 187, n. 187, p. 27–68, 2022. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/59. Acesso em: 14 dez. 2025.