Faria, Antonio Celso Campos de Oliveira. 1998. “O Direito à Integridade física, psíquica E Moral E a Pena Privativa De Liberdade”. Revista Brasileira De Ciências Criminais 22 (22). São Paulo:51-61. https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/3724.