Alcântara Pires Martins, M. C. . (2024) “Habeas Corpus de ofício em Habeas Corpus: : liberdade para quem?”, Revista Brasileira de Ciências Criminais . São Paulo, 195(195), p. 105–129. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/157 (Acesso em: 18 outubro 2025).