Garcia, A. S. (1993) “A falência da execução penal e a instituição da pena de morte no Brasil”, Revista Brasileira de Ciências Criminais . São Paulo, 3(3), p. 49–67. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/3252 (Acesso em: 20 outubro 2026).