Rodrigues, E. S. M. (1996) “A relevância causal da omissão”, Revista Brasileira de Ciências Criminais . São Paulo, 14(14), p. 149–166. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/3487 (Acesso em: 20 outubro 2026).