Tavares, J. (1996) “Alguns aspectos da estrutura dos crimes omissivos”, Revista Brasileira de Ciências Criminais . São Paulo, 15(15), p. 125–157. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/3519 (Acesso em: 20 outubro 2026).