Penna, J. B. (1997) “Perigo de vida: art. 129, § 1.º, II, CPB”, Revista Brasileira de Ciências Criminais . São Paulo, 19(19), p. 227–241. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/3635 (Acesso em: 20 outubro 2026).