Casolato, R. W. B. (1998) “A doutrina, a jurisprudência e o art. 327 do Código Penal”, Revista Brasileira de Ciências Criminais . São Paulo, 22(22), p. 89–104. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/3728 (Acesso em: 20 outubro 2026).