Luzón Peña , P. D. D.-M. . (2024) “Obediencia debida justificante y obediencia no debida exculpante o atenuante”, Revista Brasileira de Ciências Criminais . São Paulo, 194(194). Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/373 (Acesso em: 21 julho 2026).