Weintraub, A. B. de V. e Passos, J. M. (1998) “O direito de execução penal brasileiro: uma análise à luz do pensamento criminológico”, Revista Brasileira de Ciências Criminais . São Paulo, 23(23), p. 155–170. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/3761 (Acesso em: 20 outubro 2026).