Jesus, D. E. de (1999) “A teoria do domínio do fato no concurso de pessoas”, Revista Brasileira de Ciências Criminais . São Paulo, 27(27), p. 103–116. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/3874 (Acesso em: 20 outubro 2026).