Karam, M. L. (2001) “Sobre o ônus da prova na ação penal condenatória”, Revista Brasileira de Ciências Criminais . São Paulo, 35(35), p. 55–73. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/4043 (Acesso em: 20 outubro 2026).