Sarlet, I. W. (2004) “Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência”, Revista Brasileira de Ciências Criminais . São Paulo, 47(47), p. 60–122. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/4295 (Acesso em: 13 novembro 2026).