Gonçalves Ferraz, H. . (2022) “Para além de “menores” e ‘loucos’: elementos para um conceito teleológico-funcional redutor de imputabilidade no direito penal”, Revista Brasileira de Ciências Criminais . São Paulo, 187(187), p. 27–68. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/59 (Acesso em: 30 abril 2026).