[1]
M. A. Hofmann Teixeira Mendes, P. D. T. Barreto Oliveira, e P. D. V. Pinheiro Marques, “A expressão ordem pública como fundamento da prisão preventiva: : uma perigosa relativização da presunção de inocência”, RBCCRIM, vol. 198, nº 198, p. 241–262, jun. 2024.