[1]
D. de R. Salgado, “O necessário equilíbrio entre a proteção processual à vítima e o direito à prova: impressões sobre o artigo 400-A do Código de Processo Penal em casos de crimes sexuais contra mulheres”, RBCCRIM, vol. 209, nº 209, p. 49–81, set. 2025.