[1]
M. G. Falco e P. D. F. Andrade Fernandes, “Acerca dos espaços de atipicidade entre os crimes de concussão e corrupção ativa: : uma proposta de relação entre o princípio da lesividade e necessidade de pena como critérios de punibilidade em sentido normativo. ”, RBCCRIM, vol. 198, nº 198, p. 41–60, jun. 2024.