[1]
M. Rodriguez de Assis Machado, M. de Barros, e M. Morais Zambom, “O obsceno aos olhos do sistema de justiça criminal paulista: : um estudo sobre as construções doutrinárias e a aplicação do artigo 233 do Código Penal”, RBCCRIM, vol. 202, nº 202, p. 95–129, jun. 2024.