Malveira Deocleciano, P. R., J. C. Matias Lobo, e J. Lima Viana. “A aplicação Do princípio Do Dubio Pro Societate à Luz Da Virada Hermenêutica filosófica”. Revista Brasileira De Ciências Criminais, vol. 186, nº 186, novembro de 2024, https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/1689.