Baratta, Alessandro. “Funções Instrumentais E simbólicas Do Direito Penal: Lineamentos De Uma Teoria Do Bem jurídico”. Revista Brasileira De Ciências Criminais , vol. 5, nº 5, janeiro de 1994, p. 5-24, https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/3279.