Faria, Antonio Celso Campos de Oliveira. “O Direito à Integridade física, psíquica E Moral E a Pena Privativa De Liberdade”. Revista Brasileira De Ciências Criminais , vol. 22, nº 22, abril de 1998, p. 51-61, https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/3724.