Bastos, João José Caldeira. “Maus-Tratos: Interpretação Do Código Penal E Confronto Com O Delito De Tortura”. Revista Brasileira De Ciências Criminais , vol. 35, nº 35, setembro de 2001, p. 133-49, https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/4047.