Sarlet, Ingo Wolfgang. “Constituição E Proporcionalidade: O Direito Penal E Os Direitos Fundamentais Entre proibição De Excesso E De Insuficiência”. Revista Brasileira De Ciências Criminais , vol. 47, nº 47, março de 2004, p. 60-122, https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/RBCCRIM/article/view/4295.